Novembro Azul

Neste #novembroazul💙 citamos 15 direitos para os pacientes com câncer:

1) Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

2) Saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

3) Auxílio-Doença;

4) Afastamento do trabalho;

5) Licença para tratamento de saúde;

6) Licença por motivo de doença em pessoa da família;

7) Aposentadoria por invalidez;

8) Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

9) Ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de saúde (SUS);

10) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192;

11) Isenção do imposto de renda na aposentadoria, pensão e reforma;

12) Quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em caso de invalidez ou morte;

13) Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas com deficiência;

14) Tarifa social de energia elétrica (TSEE).

15) Prioridade na tramitação processual - art. 1.048 , parágrafo 1o. do CPC.

#novembroazul💙

#comissaotrabalhooabbara

#gtdatasespeciais

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